Nesta quinta-feira (11), policiais civis do município de Areia Branca (SE) prenderam um homem que estava condenado a 8 anos de prisão, por ter mantido relações sexuais consentidas com a atual esposa, que na época tinha 13 anos de idade.

Segundo a polícia, o cumprimento do mandado de prisão definitiva foi uma determinação do juiz do município baseado no Código Penal Brasileiro, que afirma que manter relação sexual com menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, ainda que consentido pela menor. O código prevê pena de 8 a 15 anos de prisão.

A polícia informou que o crime ocorreu em agosto de 2014, porém depois ele teria casado com a jovem, com a qual tem dois filhos. O advogado de defesa vai recorrer da decisão judicial, usando como argumentos as certidões de nascimento dos filhos do casal e um documento de união estável entre o cliente e a adolescente.

Fonte:G1