Piso salarial para guardas municipais está perto de ser aprovado, diz André

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Apresentado pelo líder no Congresso Nacional André Moura (PSC-SE) em 2013, o Projeto de Lei 5616 – que fixa o piso salarial para os guardas municipais – está próximo de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Com trâmite conclusivo na Casa – ou seja, não precisa ser apreciado pelo Plenário –, a matéria entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na última sessão do ano legislativo de 2017, mas foi adiada para a volta do recesso parlamentar, em fevereiro do próximo ano. O texto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e só precisa passar na CCJC para seguir ao Senado.

O texto estabelece um piso salarial nacional para todos os guardas municipais, que será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As guardas municipais (ou guardas civis) estão previstas na Constituição e podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública.

Para André, a categoria necessita de valorização e uma das formas de se fazer isso é pela definição do piso salarial nacional. “A regulamentação do salário é um justo reconhecimento ao trabalho dos guardas municipais. Eles têm de estar inseridos nas ações de segurança, principalmente pela segurança do patrimônio público. Tenho certeza que muito em breve alcançaremos essa vitória aqui no Congresso”, afirmou o líder.

Por Marcelo Gomes
Foto assessoria

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