O novo recurso do Whatsapp, que permite excluir mensagens enviadas antes que o destinatário a visualize, além de ser aprovado por usuários, recebe também avaliações positivas em conotações jurídicas e técnica.
A nova ferramenta, ‘Apagar para Todos’ fica disponível por sete minutos ou até que a outra pessoa leia o texto recebido. Caso a mensagem seja apagada, fica um registro na janela, para ambos, que o procedimento foi feito. A dinâmica funciona também em conversas em grupo.
Sob a análise dos impactos no campo jurídico, existe a possibilidade de se ver na prática a premissa do arrependimento eficaz, ou seja, quando há o início de uma prática criminosa, mas que não é consumada por arrependimento. O advogado Fausto Leite explicou. “Mesmo que a pessoa cometa um crime, como envio de imagens ou vídeos de pedofilia, por exemplo, isso permite que haja o princípio da retratação, pela tese do arrependimento eficaz, antes que a pessoa veja. É uma ferramenta interessante, traz uma evolução. A pessoa tem tempo de oportunidade de refletir sobre o ato”, argumentou.
Um fator que não muda, no entanto, é a questão do sigilo de conversas. Criptografadas de ponta-a-ponta, como define o próprio aplicativo, os registros só estão disponíveis para os envolvidos, e não podem ser obtidas por solicitações da Justiça sequer para integrar inquéritos policiais em casos que conversas de Whatsapp podem servir de prova. A delegada do Departamento de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de Sergipe, Rosana Freitas, confirmou que não há possibilidade de receber os registros. “Possuímos nossos recursos de investigação, que não podemos entrar em detalhes, mas não recebemos as informações do aplicativo caso a gente solicite”.
Bloqueios
Já houve diversas polêmicas envolvendo o Whatsapp e a justiça brasileira. Por pelo menos três vezes, magistrados, inclusive um deles sergipano, determinaram o bloqueio do aplicativo em todo o país.
Em maio do ano passado, o juiz Marcel Maia Montalvão, da comarca de Lagarto, determinou a suspensão por 72 horas, por descumprir decisão que pedia a quebra de sigilo de suspeitos de associação criminosa e tráfico de drogas no município.
O recurso
O ‘Apagar para Todos’ ajuda, por exemplo, quando se envia uma mensagem para a pessoa errada, com informações importantes ou alguma espécie de mídia imprópria para tal destinatário ou grupo. A novidade foi disponibilizada no último dia 31, para as plataformas Android, Windows Phone e IOS.
No entanto, como alerta Marcos Soares, um dos analistas de sistemas da Infonet, é importante estar alerta para possíveis falhas. “O recurso é bom, mas ainda é possível que haja inconsistências. O próprio Whatsapp explica que talvez você tente excluir uma mensagem enviada e não consiga, por ser uma função nova, e alguns celulares antigos não suportarem”, disse.
Além disso, a função ‘Apagar para Mim’ também aparece, com o intuito de retirar, apenas do próprio telefone, os registros dos conteúdos que foram enviados aos destinatários, independente do tempo que passe.
por Victor Siqueira
