O secretário de Estado da Inclusão, Assistência Social e dos Direitos Humanos, José Carlos Felizola, esteve reunido nesta segunda-feira, 09, com Camila Dias, consultora do Programa das Nações Unidas do Desenvolvimento – PNUD, instituição parceira da Diretoria de Promoção de Políticas LGBTQ do Ministério dos Direitos Humanos, que veio a Sergipe apresentar a proposta de criação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTFóbica.
O projeto do governo Federal visa articular ações de enfrentamento e combate a todo tipo de violência contra a população LGBTQ, sendo um instrumento firmado entre a União e os Estados para traçar estratégias integradas. Dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que, no ano de 2016, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu 1.876 denúncias de violência praticadas. Desses, 1.498 foram registros de discriminação e 861 de violência psicológica. Em relação à violência física, lesão corporal e maus tratos, foram registradas 540 denúncias. Nesse mesmo ano, 85 homicídios foram registrados.
Camila Dias explicou que a previsão do Ministério para a implantação do Pacto é ainda para o primeiro semestre. “Cada estado possui uma realidade. Diante disso, cada um pode aderir ao Pacto através de um Termo de Adesão, da criação de um Comitê Estadual Gestor, da elaboração de um Plano de Ações e de relatórios para a execução das ações propostas. O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTFóbica pretende envolver diversos órgãos, a exemplo do Turismo e Trabalho, Educação e Cultura, Segurança Pública, Justiça, Saúde e Assistência Social”, enumerou a consultora.
O Pacto Nacional também tem o intuito de efetivar ações que enfrentem a violência LGBTFóbica para mudar a realidade em todo o país, ao mesmo tempo em que seja possível transformar valores e crenças para que a população LGBTQ expresse sua liberdade e não seja discriminada, ameaçada ou excluída da sociedade. “É fundamental que o enfrentamento considere todos os diferentes contextos sociais, culturais em que se dão à violência como raça, cor, etnia, classe, faixa etária, regionalidade que se somam à discriminação em razão à identidade de gênero e orientação sexual”, comentou Camila Dias.
Acompanhado pelo coordenador Estadual dos Direitos Humanos, João Francisco Santos, o secretário José Carlos Felizola abraçou a proposta do Pacto e destacou que a Seidh está à disposição para fortalecer o diálogo e ampliar o debate do tema. “Temos total interesse em integrar o Pacto e o governador Belivaldo Chagas também se preocupa com essa temática. É preciso que façamos uma política de acompanhamento através da união dos esforços. Vamos fazer presentes na implantação em Brasília e colocaremos da Coordenação Estadual dos Direitos Humanos à disposição para somar. As demandas serão atendidas”, afirmou Felizola.
No mês de março, o governo de Sergipe, através da Seidh, assinou o decreto que instituiu o Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CONLGBT). “Trata-se de um canal legítimo para o fortalecimento das políticas públicas destinadas à promoção da cidadania e o enfrentamento de todas as formas de discriminação. Sergipe vem consolidando suas ações de participação popular e controle social em prol da população LGBTQ”, concluiu o secretário.
FONTE: ASN
