TRF-5 DECIDE ANULAR DEMOLIÇÃO DE CASAS NA PRAIA DO SACO

O desembargador federal Fernando Braga, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), expediu decisão favorável ao agravo de instrumento impetrado por Simplicano Fontes, contra a decisão expedida pela Justiça Federal em Sergipe, determinando a derrubada de mais de 150 casas construídas na região da Praia do Saco, povoado da cidade de Estância, a 70 km de Aracaju. A informação é do portal F5News

De acordo com a decisão, a determinação de derrubada das casas que havia sido proferida pela justiça em Sergipe foi anulada. A decisão acontece dias depois das notificações começarem a acontecer. O advogado João Fontes comemorou a decisão, valorizando a importância das casas das famílias nativas da região, lembrando o dano irreparável que se fará nas vidas das pessoas, com a derrubada das casas.

“A decisão foi lúcida e sensata. Vamos continuar a luta para estruturarmos a Praia do Saco, comunidade onde vivem mais de 20 mil pessoas, juntamente com os povoados adjacentes, e que tem uma grande importância para o turismo e comércio de Sergipe, principalmente de Estância”, disse.

O líder comunitário, Pedro Marcelo Siqueira, comemorou a decisão do TRF-5, lembrando que muitas famílias vivem na região há mais de 50 anos, lá se estabeleceram e ficariam desabrigadas, caso a derrubada fosse mantida.

“Não pensaram nas famílias que são nativas da região da Praia do Saco, não pensaram nos estabelecimentos de hospedagem, não pensaram nos bares e restaurantes que são a cadeia produtiva de renda da região. Sem tudo isso, já que determinaram que derrubassem todas as edificações, como as pessoas viveriam? O desembargador federal acertou na decisão, dando garantia de permanência às pessoas nas suas casas. São mais de 20 mil moradores na comunidade, que dependem economicamente da área, no comércio, turismo e agricultura”, destacou Pedro Marcelo.

Após a decisão judicial, F5 News tomou conhecimento que duas pessoas vieram a óbito, ao serem informadas que suas casas seriam derrubadas por ordem da justiça.

Fonte:Faxaju


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