TRE cassa mandato do prefeito de Laranjeiras

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) concluiu na tarde desta segunda-feira, 29, o julgamento dos embargos de declaração impetrados pela defesa do prefeito Paulo Hagenbeck (Paulão da Varzinhas /DEM). Na sessão, o magistrado José Dantas de Santana, que havia pedido vista, votou pelo acolhimento dos argumentos dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Paulão.

Os desembargadores Edson Ulisses e Francisco Alves, que já deixaram o Tribunal, já tinham manifestado voto contrário aos embargos antes do pedido de vista. Também negaram o recurso de Paulão, os seguintes membros do plenário: Dauquíria de Melo Ferreira, Fábio Cordeiro Ricardo Múcio e Lenora Viana de Assis, mantendo a decisão final em 6 a 1 contra o prefeito de Laranjeiras.

A denúncia contra Paulão foi movida pela coligação “Laranjeiras no Rumo Certo”, que contou com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. O recurso contra a diplomação foi movido pelo fato de Paulão ter as contas rejeitadas, que demonstraram ato de improbidade definido no julgamento anterior.

Paulão permanece no cargo em virtude de uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes no final de 2016. Como devem recorrer, Paulão e Suely continuarão, por enquanto, nos respectivos cargos. Mas com o indeferimento dos embargos declaratórios, o Tribunal Superior Eleitoral deve julgar, nas próximas semanas, o novo recurso.

A decisão cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado Fabiano Feitosa anunciou que ingressará com recurso e está otimista. “A jurisprudência é amplamente favorável [ao prefeito]”, avalia Feitosa. O advogado informa que o prefeito, apesar desta decisão do TRE de Sergipe, se manterá no cargo até o julgamento final do processo no âmbito do TSE. A diplomação de Paulão das Varzinhas como prefeito de Laranjeiras foi possível mediante liminar do TSE em processo, conforme explica Feitosa, que trata da mesma denúncia.

Com informações da T. Dantas Comunicação

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