Na próxima segunda-feira, 8, a Prefeitura de Estância oficializará sua adesão à Campanha Destinar, ação da Receita Federal que tem como objetivo angariar recursos que serão encaminhados ao fundo da criança e do adolescente para o financiamento de projetos sociais para os pequenos estancianos. A cerimônia de adesão ao projeto será realizada às 8h na Câmara de Vereadores do município. Dos 75 municípios sergipanos, apenas 20%, ou seja, 15 cidades aderiram ao cadastro da Receita Federal a fim de receberem doações dos contribuintes que realizam a declaração do Imposto de Renda.
“Temos tido um grande compromisso com as nossas crianças e adolescentes, exemplo disso são os constantes investimentos que temos feito na área da educação, saúde e lazer das nossas crianças e jovens e agora, como não poderia ser diferente, manifestamos mais uma vez nosso carinho e respeito com os nossos pequenos através da adesão a este projeto que é muito importante para que possamos investir cada vez mais em ações que visam garantir mais qualidade de vida para as nossas crianças e adolescentes”, disse o prefeito Gilson Andrade.
A Secretária da administração e planejamento de Estância, Teresa Roselange, enfatizou que o município irá se empenhar ao máximo para conscientizar a população sobre a importância da homologação dos Fundos municipais da Criança e do Adolescente junto à Receita Federal.
“Embora o lançamento da campanha seja na próxima semana já iniciamos o boca a boca com vários servidores, amigos e empresários para que eles possam colaborar com essa campanha. Na próxima semana estaremos nas ruas, na internet e nos veículos de comunicação conclamando a população para que possam ser parceiros nesta causa tão nobre”, afirmou.
Em entrevista concedida ao portal Infonet, o advogado tributarista Cleverson Chevel destacou que esse número baixo de municípios que aderiram ao projeto, apenas 15, reflete o descuidado de muitas administrações com os projetos voltados para essa faixa etérea. “Talvez não seja falta de conhecimento, mas sim uma falta de comprometendo. Algumas administrações municipais não têm dado a devida importância a esse projeto importante”, pontua. “E se não se preocupam em fazer o cadastro para receber esses recursos, certamente não há preocupação com as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente”, disse o advogado ao portal Infonet.
De acordo com o tributarista, esse projeto da Receita Federal é muito antigo, mas ainda não se popularizou por falta de estímulos, principalmente de alguns gestores públicos. “Não é preciso à cidade ter apenas o Conselho. É preciso que ele esteja inscrito no programa de doação da Receita Federal”, destaca. “Ao invés da totalidade do dinheiro ir para a União, uma parte dele pode ser revertida em forma de contribuição para os mais diversos conselhos da criança e do adolescente”, destaca.
Doações
Logo de início Chavel deixa claro que a doação não tem relação com o dinheiro que é retido. “Não tem nada a ver com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRFF). O valor que o contribuinte vai doar é decidido por ele na hora de fazer a declaração do imposto de renda”, diz.
O tributarista detalha que esse valor se refere ao dinheiro do imposto devido pelo contribuinte. Ou seja, o declarante pode destinar uma parte desse valor aos conselhos de sua preferência. “O imposto é destinado a esse fundo da Receita e depois é repassado para os conselhos de cada município ou estado”, reitera ao portal.
Passo a Passo
Chevel explica que o programa de declaração do Imposto de Renda apresenta um campo específico para receber essa doação. “É só clicar no ícone ‘Doações Diretamente na Declaração – ECA que consta no programa’”, explica. “Após clicar nesse ícone, o contribuinte pode escolher qualquer esfera de poder (Municipal, Estadual ou Federal) para destinar o valor dos recursos”, informa. Ainda neste mesmo campo, é informado ao contribuinte qual valor poder ser doado.
Municípios sergipanos cadastrados:
- Aracaju
- Arauá
- Boquim
- Canindé de São Francisco
- Carira
- Estância
- Itabaiana
- Itabaianinha
- Maruim
- Porto da Folha
- Propriá
- Rosário do catete
- Santa Luzia do Itanhy
- São Cristóvão
- Simão Dias
Por: Pisca Jr – com informações extraídas da matéria escrita por João Paulo Schneider – Infonet
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