O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, TCE, em decisão tomada no dia 18 de junho do corrente ano, multou o ex-prefeito do município de Estância, Carlos Magno, no valor de 5 mil reais. A multa se deu por conta de uma irregularidade encontrada durante vistoria realizada na obra que está paralisada desde 25/09/2015.
De acordo com o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, a ausência de licenciamento ambiental para início das obras, nos moldes da Lei n. º 6.938/81 e as Resoluções do CONAMA nos 01/86 e 237/97 foi o que motivou tal decisão.
Segundo consta no processo nº 002448/2016, a obra para construção de redes de macrodrenagem de aguas fluviais, esgotamento sanitário, ligações domiciliares e da estação de tratamento de esgoto, localizada na Rua Mariana Santana Santos, Bairro do Bomfim foi orçada, após aditivo, no valor de R$3.409.843,77(três milhões, quatrocentos e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), destes, foram pagos R$1.398.929,44, (um milhão, trezentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), o equivalente a 41,03% do valor da obra.
Por: Pisca Jr
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