Entre os 10 projetos de lei já protocolados este ano pela vereadora Kitty Lima (Rede), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), está o PL das Obras Inacabadas. A proposta visa proibir a gestão municipal de inaugurar obras que não estejam plenamente aptas para atender a atividade fim a qual ela foi idealizada.
De acordo com a parlamentar, é comum gestores públicos inaugurarem obras públicas em ano eleitoral sem a garantia de que todo o processo que envolve o funcionamento delas esteja garantido.
“Muitas vezes eles ficam planejando adiantar ou atrasar as obras para que a entrega à população ocorra justamente nesse período eleitoral. O problema é que esse cálculo nunca dá certo e a obra é entregue de qualquer jeito, pensando apenas no marketing pessoal e político. Já está na hora de colocarmos um ponto final nesta prática. A população não aguenta mais ver tanta inauguração de obras que não funcionam”, pontua Kitty.
A vereadora explica que as características que definem uma obra inacabada vão além do que comumente são conhecidas.
“Quando eu me refiro a obra inacabada não falo apenas da falta de uma janela, porta, muro ou pintura, por exemplo, mas também quando os gestores entregam um posto de saúde sem remédio e uma escola sem professores. Isso também é uma obra inacabada, afinal, do que adianta construir uma escola se não há alunos nela? Isso é falta de compromisso com o que é público, com o dinheiro público. A gente precisa abrir os olhos para essa prática de entrega de obras que não funcionam, isto é, não atendem ao objetivo para que foram idealizadas e, infelizmente, quem mais sofre com isso é a parcela da população que mais precisa da assistência do poder público”, pontua.
De acordo com informações apuradas pelo Portal G1, com base em dados fornecidos pela comissão especial do Senado Federal, existem hoje 22 mil obras inacabadas no país. Para Kitty, esse número é decorrente do egoísmo dos gestores públicos baseado unicamente no interesse de promoção pessoal.
“Não estou aqui criticando nem ofendendo o atual prefeito porque sabemos que essa prática existe há muitos anos e vem se perpetuando ao longo do tempo. O que eu quero é que prestemos atenção em tudo o que está acontecendo e no que a população espera de nós vereadores, que somos o porta-voz deles”, reforça a parlamentar.
“Temos que enxergar com mais seriedade esse assunto porque estamos falando de investimentos de recursos públicos. É justamente isso que esse projeto de lei quer combater, o desperdício do dinheiro público. Espero poder contar com meus colegas vereadores para a aprovação desse texto já que não há motivos para que esse PL seja vetado”, finaliza Kitty.
Foto Gilton Rosas
Felipe Maceió
