Por 44 votos a 26, o Senado Federal revogou as medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves pelo Supremo Tribunal Federal desde o último dia 26 de setembro. Com isso, o tucano que estava afastado do mandato pode voltar a exercer as funções de seu mandato e a circular livremente durante a noite.
Os parlamentares queriam que a votação sobre o mandato de Aécio fosse secreta. No entanto, na manhã desta terça-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação ocorra por meio de voto aberto.
Vítima de “trama ardilosa”
Em carta enviada aos seus pares horas antes da votação, Aécio afirmou que foi vítima de violenta “trama ardilosa” envolvendo agentes públicos da Procuradoria-Geral da República (PGR), em referência às investigações que apontam suposta participação de procuradores nas gravações telefônicas que embasaram acordo de delação premiada da empresa JBS.
“A determinação dessas cautelares, sem que sequer houvesse denúncia aceita contra mim, e o mais grave, sem que eu sequer pudesse apresentar as provas de minha defesa, se sustenta em uma gravação feita de forma clandestina, portanto criminosa, por um réu confesso, Joesley Batista”, disse o senador mineiro no texto.
Contexto
Aécio Neves foi citado na denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado de pedir e receber, em parte, 2 milhões de reais do empresário Joesley Batista, da J&F, além de atuar para obstruir a investigação da Lava Jato. Ele nega ter cometido crimes.
No final de setembro, a primeira turma do STF decidiu pelo afastamento de Aécio e pelo recolhimento noturno. No entanto, a decisão foi questionada: a dúvida era se o STF teria legitimidade para afastar parlamentares sem flagrante.
A decisão foi a plenário no STF e, dessa vez, com o voto de todos os ministros, prevaleceu o entendimento de que esse tipo de medida deve passar pelo Congresso.
Fonte:MSN
