A prefeitura de Estância publicou no Diário Oficial do último dia 25 o Decreto de Nº7.661 que dispõe sobre a proibição da realização de eventos festivos e da soltura de fogos e assemelhados no período junino de 31 de maio à 29 de junho em todo o território do município de Estância.
Além da proibição dos fogos e festas, o decreto recomenda que as pessoas não ascendam fogueiras no período para não contribuir com o aumento dos casos de doenças respiratórias, contribuindo com a normalidade dos serviços de saúde e evitando com isso que pessoas precisem dos serviços das unidades médicas hospitalares do município,
Segundo o documento, a medida se fez necessário mediante a permanência da situação de emergência em saúde pública no âmbito do município, bem como, a recomendação do Ministério Público do Estado de Sergipe da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância – Saúde, Educação, Mulher, Consumidor, Relevância Pública.
Além das questões jurídicas presentes no decreto de emergência e na orientação do MP, o município de Estância levou em consideração os dados epidemiológicos do município, tais como leitos de UTI, números de casos positivos, aumento do nível de crescimento semanal, incidência, mortalidade e letalidade por 100 mil habitantes.
Atualmente Sergipe é o estado com maior percentual de mortes por cada 100 mil habitantes.
Quem for flagrado desobedecendo o decreto responderão criminal e civilmente. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania em parceria com a SMTT.
Por: Pisca Jr
