Temer veta trecho da reforma política que permite ‘censura’ mesmo sem ordem judicial

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O presidente Michel Temer informou que irá vetar, nesta sexta-feira (6) trecho da reforma política que permitia a retirada de conteúdos online considerados ofensivos durante campanhas eleitorais. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente atendeu pedido do Deputado Áureo (SD-RJ) autor da emenda, após conversar, por telefone hoje de manhã, com o parlamentar.

O mecanismo foi classificado com censura por entidades como a ANJ (Associação Nacional de Jornais), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

A emenda de autoria do líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, deputado Áureo (RJ), obriga sites a suspender a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara na última quarta-feira (4) e pelo Senado Federal no dia seguinte (5), a publicação deverá ser suspensa “em no máximo vinte quatro horas” após a denúncia feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim.

O conteúdo fica fora do ar “até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.

O Marco Civil da Internet estabelece um sistema de remoção de conteúdo mediante análise judicial. O autor da emenda diz que a autorização judicial estaria mantida, mas o texto não deixa isso claro.

A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial.

Em nota conjunta, a ANJ, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) condenaram os discursos de ódio, mas afirmaram que a medida “é claramente inconstitucional, por se tratar de censura”.

Para a Abraji, “o Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar”. A entidade pediu que Temer vetasse o dispositivo.

É factível imaginar dezenas de milhares de simpatizantes e apoiadores de uma candidatura denunciando todas as postagens dos partidários de outra. E vice-versa. Sites como o Facebook não teriam escolha senão suspender as postagens. O resultado seria um deserto informativo.

Em nota, o deputado Áureo afirmou que o objetivo da proposta era “impedir que os ataques de perfis falsos de criminosos pudessem prejudicar o resultado das eleições” e por esse motivo propôs que as plataformas verificassem se os perfis utilizados para disseminar as informações eram verdadeiros.

O parlamentar informou que apresentou a emenda em 26 de setembro e que apenas após a aprovação no Senado recebeu críticas. Devido à repercussão com o “possível mau uso da proposta para suspender publicações legítimas”, Áureo informou que procurou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que pedisse a Temer para vetar a emenda.

Fonte:MSN

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